Enquadramento

MERCADO DE CARBONO

O reconhecimento de que as alterações climáticas resultam de aumentos das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provocados por actividades humanas tem servido de base para o estabelecimento de políticas que visam reduzir as emissões de GEE.

Em Fevereiro de 2005 o Protocolo de Quioto entrou em vigor, fixando limites de emissão de GEE para países desenvolvidos. Os países do Anexo I passaram a ser colectivamente obrigados a reduzir as respectivas emissões entre 2008 e 2012 em 5% ou mais, relativamente aos níveis verificados em 1990. Foram estabelecidos mecanismos de mercado específicos no Protocolo no sentido de permitir que os países cumpram as respectivas metas para a redução de emissões de uma forma custo-eficaz:

  • CDM (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que prevê a criação de CERs),
  • JI (Implementação Conjunta, que prevê a transferência de ERUs) e
  • ET (Comércio de Emissões, que prevê o comércio de AAUs)

Através do estabelecimento de metas, penalidades e de mecanismos flexíveis, foi criada uma nova commodity – Carbono.

Paralelamente ao mercado de carbono internacional, um mercado de carbono Europeu desenvolveu-se, incluindo as principais empresas industriais num sistema de cap-and-trade de direitos de emissão (Comércio Europeu de Licenças de Emissão).

O mercado de carbono tem estado a crescer rapidamente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o seu valor aumentou 20 vezes, passando de 8 biliões de USD para 127 biliões de USD. É actualmente claramente reconhecido como uma parte essencial da resposta às alterações climáticas e um instrumento crucial para a mitigação futura. A participação do sector privado no mercado de carbono é essencial e estudos estimam que em 2020, cerca de 86% do financiamento para mitigação terá de provir do sector privado 1 .

Com o término do período de cumprimento do Protocolo de Quioto a aproximar-se, e uma fase de transição a despontar, novos desafios se apresentam aos players deste mercado
Scaling-up dos mecanismos de projecto ou mesmo adopção de novos mecanismos para mitigação prevêem-se num regime pós Quioto, nomeadamente mecanismos de mercado sectoriais e mesmo sistemas de cap-and-trade em países em desenvolvimento mais avançados.

É nossa expectativa que dentro dos mecanismos e enquadramento que possam surgir no futuro, o sector privado tenha sempre um papel na mitigação das alterações climáticas e na promoção de um crescimento de baixa intensidade carbónica, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

1UNFCCC Study (2007), Investment and Financial Flows to Address Climate Change